Após mais de um ano e meio de
negociação, o governo apresentou, na tarde do dia 29 de agosto, uma proposta de
último momento à DEN e às outras categorias ainda em greve, exigindo uma
resposta até o final da tarde do dia 30.
Seguindo a orientação da DEN e do
CNM, que entenderam ser a proposta insuficiente para dar o justo valor a nossa
carreira, a proposta foi rejeitada por quase 90% da categoria.
Na busca de alternativas contra a
intransigência do Planalto, em setembro de 2012, foi criado pelo CDS um GT (Grupo
de Trabalho) para realizar estudo sobre a possibilidade da implementação de uma
parcela extra-subsídio para incremento da remuneração dos Auditores-Fiscais.
O grupo apresentou no CDS dos
dias 19 e 20/11 um relatório parcial sobre o andamento dos trabalhos, sobre o
parecer jurídico e sobre o Fundaf, recebidos no final da semana anterior.
Feita uma analise do referido
parecer, verificamos que o parecerista admite a compatibilidade entre subsídio
e parcela extra em duas circunstâncias:
1. o pagamento da referida
parcela com verbas provenientes de economia de custeio;
2. numa segunda hipótese, sob a
forma de "participação nos lucros" (PLR).
Nesse caso, de acordo com o
parecer jurídico, a parcela não seria extensiva aos aposentados e pensionistas.
Considerando ambas alternativas
questionáveis, decidiu o CDS por apresentar duas propostas vinculadas à questão
remuneratória:
a) uma delas, pela continuidade
do grupo de trabalho interno;
b) a outra, de constituição de
outro grupo de estudos com a mesma finalidade, mas destinado a analisar o tema em
conjunto com o governo, antes mesmo da conclusão do estudo interno.
O plenário do Conaf considerou
"inoportuna e inadequada" a proposta de se constituir novo grupo de
trabalho em conjunto com o governo, antes da decisão da categoria sobre o
assunto. A maioria dos delegados entendeu que seria precipitado e imprudente
sinalizarmos com a possibilidade de um acordo baseado numa questão sobre a qual
ainda não estamos totalmente convencidos. Pelo contrário, nos debates foram
levantados diversos riscos inerentes à matéria, como por exemplo, de que tal
sistema sirva de instrumento de pressão e retire a autonomia e independência
que ainda resta ao Auditor-Fiscal.
É necessário relembrar nossas
experiências recentes: em 2000 o governo tentou implementar curva forçada na
avaliação para percepção da GDAT. Nessa sistemática alguns Auditores-Fiscais
teriam de ser necessariamente mal avaliados para que outros pudessem obter sua
remuneração integral. Não importa se o grupo fosse homogêneo ou não, o modelo
permitia que dois Auditores-Fiscais com a mesma dedicação e desempenho fossem
avaliados de forma totalmente desigual.
Já permitimos que o governo, em
nossa última campanha, instituísse o Sidec, contudo este aguarda a remuneração
variável para ser implantado, pois sem ela o referido sistema seria quase
inócuo. Esse é o tijolinho que falta.
No que tange à paridade: desde a
implementação da GDAT e suas sucessoras, a parcela variável NUNCA foi estendida
integralmente aos aposentados, mas querem que acreditemos que ISSO NÃO SE
REPETIRÁ. Qual a garantia?
É necessário que se diga a
verdade: estamos lutando para voltar a receber uma parcela variável baseada em
produtividade, como se o subsídio fosse um empecilho para sermos bem
remunerados. Estamos trocando salário fixo (e a paridade que o subsídio
proporciona) por por um sistema com parcelas variáveis baseado em produtividade
e avaliações em que nada é garantido.
Em 2000, um Auditor-Fiscal com
remuneração variável baseada em produtividade recebia em torno de 50% do
subsídio de um DPF e 1/3 do que percebiam os juízes. Portanto, remuneração
variável não é garantia de remuneração mais elevada. Será que face a uma
promessa de que alguns de nós irão obter ganhos financeiros correremos o risco
de DEIXARMOS NOSSOS APOSENTADOS AO DEUS DARÁ?
Por este motivo, foi aprovada no
último Conaf a resolução de, prudentemente, submeter à próxima Assembleia
Nacional o indicativo no qual ratificamos ser o subsídio a forma de remuneração
da categoria e que, antes do término dos nossos estudos internos e deliberação
da categoria, desautorizamos qualquer discussão ou constituição de grupo de
trabalho com o governo sobre a questão de remuneração extra-subsídio.
O cansaço de um longo combate que
travamos e promessas de ganhos efêmeros não podem ser o mote para colocarmos em
risco a autonomia do nosso cargo, nossa condição de autoridade fiscal e a nossa
unidade. Devemos ter sempre claro que a valorização do cargo e sua remuneração
estão diretamente associadas ao pleno exercício das atribuições exclusivas do
Auditor-Fiscal.
DIRETORIA
DS BH
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