A
DEN apoiou, na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) dos dias 19 e
20 de novembro passado - a criação de um Grupo de trabalho (GT) para negociar diretamente com o Governo a
instituição de remuneração variável.
Tal proposta atropela uma deliberação aprovada por ampla maioria no último
Congresso Nacional dos Auditores Fiscais (CONAF), realizado entre os dias 21 e
25 de novembro em Salvador – BA.
Qual
a razão de a DEN empenhar tantos esforços por uma proposta que sequer consta de
nossa Pauta Reivindicatória?
Na
reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) realizada no mês de setembro
em Brasília, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho (GT), para
analisar a criação de uma remuneração extra-subsídio para os Auditores-Fiscais.
O
GT apresentou um relatório parcial ao CDS (leia aqui) em reunião realizada em
Salvador nos dias 19 e 20 de novembro, antecedendo ao CONAF. Em tal
relatório, foram apresentadas propostas com base em utilização de verbas do
FUNDAF e em um parecer jurídico (leia aqui) encomendado
ao advogado Alexandre de Moraes.
De
uma forma geral, o parecer apresenta duas possibilidades de compatibilidade
entre o subsídio e a criação de uma remuneração extra variável:
1.
O pagamento
da referida parcela com verbas provenientes de economia de custeio;
2.
Numa segunda
hipótese, sob a forma de "participação nos lucros" (PLR; sic).
Diante
da inconsistência e das dúvidas suscitadas tanto pelas propostas levantadas,
como pelo questionável parecer jurídico, o GT propôs mais tempo para conclusão
do estudo.
O
CDS decidiu apresentar duas propostas sobre o tema:
a) Continuidade do grupo de trabalho interno;
b) Constituição de outro grupo de estudos com a mesma finalidade,
mas destinado a analisar o tema em conjunto com o Governo, antes mesmo da
conclusão do estudo interno.
CONAF rejeita proposta de GT com o Governo
As
propostas do CDS foram apreciadas no CONAF e o plenário rejeitou, por ampla
maioria, a proposta de criação de um GT em conjunto com o Governo antes da
decisão da categoria sobre o assunto. O entendimento majoritário foi de que
seria precipitado e imprudente abrirmos a possibilidade de acordo baseado numa
questão sobre a qual a categoria ainda não tem posição definida.
DEN desconsidera deliberação do CONAF
Seria
surpresa, caso não fosse prática reiterada da atual DEN, sob a presidência de
Pedro Delarue, desrespeitar as instâncias de deliberação da categoria. Desta
vez não foi diferente, porém com um tema de extrema gravidade.
Nesta
semana, a DEN enviou aos filiados uma carta intitulada “Paridade e Subsídios
são inegociáveis!”(sic) (leia aqui). Pura ironia, pois seu conteúdo expressa
exatamente o contrário.
Com
dificuldade para reconhecer seus erros na condução da Campanha Salarial, a DEN
elege o atrelamento do subsídio dos Auditores-Fiscais da Receita Federal ao de outras
carreiras de Estado como causa do não reajuste e propõe como saída a
constituição do GT para negociar junto com o Governo a instituição da
remuneração variável, contrariando frontalmente a decisão do plenário do
CONAF.
De
que servem então as instâncias de deliberação? A DEN ignora a deliberação aprovada
após ampla discussão com vários setores da categoria em uma das principais
instâncias de debate e deliberação.
A deliberação
do CONAF, em que estiveram presentes cerca de quatrocentos e cinquenta
delegados, não pode ser ignorada, nem há que se falar em sua remessa para
Assembleia Nacional, sob grave risco de violação do Estatuto e da democracia no
Sindifisco Nacional
Remuneração variável pode ser armadilha para acabar com a paridade
e autonomia dos Auditores-fiscais.
Um
dos principais argumentos utilizados pela DEN e por quem defende a remuneração
variável é que ela é aplicada nos vencimentos de auditores-fiscais estaduais e
em algumas unidades da federação o rendimento final acaba sendo superior ao do
AFRFB.
Em
entrevista publicada na edição de outubro do jornal “Ação Sindical”
(informativo da DS Campinas/Jundiaí)
o Auditor-Fiscal Maurício Godinho, diretor de comunicação da
DS BH, mostra que a história não é bem assim. Ele cita o caso de Minas Gerais e
afirma que o sistema de remuneração baseado na produtividade é discriminatório
e injusto. “Em Minas, somente tem direito ao referido ‘prêmio’, os
Auditores-fiscais em efetivo exercício. Portanto , excluem dessa
situação: os aposentados, os afastamentos, as interrupções, as licenças e as
férias”, observou.
A
remuneração variável não é novidade na Receita Federal. No início da década
passada, com o mesmo discurso de paridade, foi instituída a GIFA e a GDAT.
Tais
gratificações, além de comprometer o rendimento dos aposentados e não compor a
base de cálculo para benefícios, criaram
uma série de constrangimentos à categoria, inclusive com a tentativa e
imposição da chamada “curva remuneratória”, mecanismo pelo qual, para calcular
a GDAT, alguns Auditores-Fiscais teriam de ser necessariamente mal avaliados
para que outros pudessem obter sua remuneração integral. Tal regra só não foi
imposta devido à resistência do sindicato na época.
A GDAT era uma gratificação de
desempenho, para avaliar os ativos, e de atividade para não estender a
gratificação aos aposentados.
A DEN tem compromisso com quem?
Nossa
categoria sempre lutou pela remuneração na forma de subsídio que garanta o
desempenho de nossas atribuições de agentes de Estado e segurança remuneratória
após a vida laboral.
Entretanto,
o que a DEN está propondo é a volta de um sistema de remuneração que já causou
danos a toda a categoria, sejam ativos, aposentados ou mesmo aos pensionistas.
O
atual presidente da DEN, Pedro Delarue, que agora defende a volta de
remuneração variada era vice-presidente da DS Rio de Janeiro quando a então Unafisco
e Fenafisp, depois de dois anos e meio de luta, recuperaram a paridade no
Congresso Nacional (conversão da MP 2146, antiga 1915), portanto sabe o quanto
isso custou. Em 2004, Delarue era diretor de assuntos parlamentares da DEN e
garantia, na campanha salarial de então, que a paridade não estava ameaçada, o
mesmo discurso que utiliza hoje.
A
parcela variável é, por enquanto, apenas uma especulação em nossa Entidade,
pois o GT ainda não apresentou relatório conclusivo e, portanto, a categoria
ainda não se posicionou a respeito.
Assim,
não há razão para se dirigir ao Governo, adotando uma alternativa remuneratória
dessa natureza como tábua de salvação da Campanha Salarial, cuja continuidade,
aliás, já é altamente discutível diante desses rumos que estão sendo tomados e
que podem se voltar contra a própria categoria.
A
forma como a discussão vem sendo conduzida, com atropelamento das deliberações
do CONAF e diante
do histórico recente de negociações a portas fechadas, levam
a crer na existência de um acordo prévio entre a DEN, ou de seu Presidente,
Pedro Delarue, com o Governo, à revelia da vontade soberana dos
Auditores-fiscais.
A Diretoria
da DS Campinas/Jundiaí repudia veementemente esse golpe contra a democracia da
nossa Entidade numa questão que pode trazer retrocessos e graves consequências
para as nossas atribuições, para nossa remuneração e para os direitos de toda a
categoria, ativos, aposentados e pensionistas.
A luta
correta e que unifica a categoria, com independência, democracia e
transparência, é pela valorização do cargo e do subsídio!
A Diretoria
DS Campinas/Jundiaí – Sindifisco Nacional
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