Por que os milionários pagam menos tributos?

Publicado em 08/05/2012 por justicafiscal

*Dão Real Pereira dos Santos

É evidente que os tributos indiretos sobre o consumo incidem mais pesadamente sobre os que ganham menos e que utilizam quase toda sua renda para o consumo, e menos sobre os que ganham mais e que possuem capacidade de acumulação. Já os tributos diretos, que incidem sobre o patrimônio e a renda, têm a capacidade de dar ao sistema tributário uma certa dose de equidade, na medida em que podem ser dimensionados para pesar mais sobre quem tem mais.

No entanto, o baixo peso dos tributos diretos no bolo tributário total e a falta de progressividade ou uma progressividade inexpressiva em suas alíquotas não permitem que os mesmos possam ser utilizados como mecanismo de compensação da regressividade dos tributos indiretos. O sistema tributário, portanto, afeta os contribuintes de forma predominantemente regressiva, retirando mais recursos de quem tem menos e menos de quem tem mais.

Assim, fica fácil de perceber que aqueles que detêm as maiores rendas e riquezas são sempre mais beneficiados pela tributação.

O milionário norte-americano Warren Buffet já havia alertado que enquanto ele estava sujeito a uma alíquota tributária média de 17%, a renda de sua secretária estava sujeita a uma alíquota de 30%. Isso não ocorre apenas nos EUA, mas na maioria dos países. Os milionários são normalmente beneficiados pelos sistemas tributários.

Não bastassem o baixo peso dos tributos diretos na arrecadação total e sua inexpressiva progressividade, parte das rendas nacionais, justamente as rendas do capital, não são sequer tributadas. Os milionários brasileiros, quase que invariavelmente, têm seus rendimentos originários de distribuição de lucros de suas empresas e negócios, e gozam de isenção do Imposto de Renda. Assim, enquanto os trabalhadores assalariados pagam Imposto de Renda sobre seus ganhos, os empresários têm isenção sobre os lucros retirados.

Outra fonte relevante de seus ganhos está no resultado de aplicações no mercado financeiro ou em ganhos de capital, cujas alíquotas do Imposto de Renda são sempre inferiores às alíquotas incidentes sobre as rendas do trabalho.

Portanto, os milionários pagam menos tributos porque são menos atingidos pelos tributos sobre o consumo e porque se beneficiam das vantagens decorrentes da origem de seus ganhos. A falta de isonomia de tratamento entre as rendas em função da origem cria uma situação completamente discriminatória contra os mais pobres.

Além disso, grande parte da riqueza acumulada decorre também de heranças. A falta de um imposto sobre grandes fortunas e a falta de progressividade dos tributos sobre herança produzem também um ambiente extremamente favorável à concentração de renda, em prejuízo da sociedade.

Essas são algumas formas de explicar o tratamento privilegiado concedido aos milionários, mas não explica suas causas, que tem origem, sem dúvida, na estrutura de poder. A apropriação do público pelo privado é conseqüência direta da submissão histórica das decisões políticas aos interesses econômicos e financeiros. O sistema político brasileiro ainda é essencialmente patrimonialista e se alicerça nas idéias de que o Estado é um negócio privado e de que o poder tem um preço, convertendo financiadores de campanha em credores.

A proteção do Estado aos ricos e super ricos na forma de privilégios fiscais e monetários, haja vista o tamanho dos gastos para o pagamento de serviços da dívida, é totalmente incompatível com a idéia de Estado de Bem Estar Social e contraria os objetivos republicanos de redução das desigualdades sociais e regionais, com distribuição de renda e riqueza, previstos na Constituição Federal de 1988.

*Presidente do Instituto Justiça Fiscal