Jornal Le Monde Diplomatique Brasil publica artigos de AFRFB

A edição do mês de outubro do jornal Le Monde Diplomatique Brasil traz uma sessão sobre política tributária com a publicação de três artigos de autoria de Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. O textos publicados foram “Tributação e desigualdade”, de autoria dos AFRFB Fátima Godim e Marcelo Lettieri; “Abrindo a caixa preta”, de autoria dos AFRFB Dão Real e Paulo Gil Hölck Introíni e “Impostos e cidadania”, de autoria do AFRFB Carlos André e Ítalo Aragão.

O jornal Le Monde Diplomatique é encontrado nas bancas das principais cidades brasileiras e o conteúdo também está disponível na internet para assinantes.

MI 880 e 1616 - Diretor da DS Campinas/Jundiaí elabora modelo alternativo de recurso contendo fundamentos legais

Com objetivo de subsidiar os filiados e com base nos modelos de recursos administrativos disponibilizados pela DEN e pela APAFISP contra o indeferimento dos pedidos de conversão de tempo de serviço prestado sob condições de insalubridade, penosidade e periculosidade, o Diretor de Assuntos Jurídicos da DS Campinas/Jundiaí, Itamar Vicente Alves, elaborou um modelo alternativo, acrescentando os fundamentos legais da concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade e outros argumentos jurídicos.

O novo modelo pode ser acessado em arquivo pdf no link abaixo.

http://www.dscampinasjundiai.org.br/img/File/modelo%20de%20recurso.pdf

Movimento Nacional em Defesa da Justiça Fiscal

http://justicafiscal.wordpress.com/2010/10/04/movimento-nacional-em-defesa-da-justica-fiscal/

DS Campinas/Jundiaí publica 4ª edição do Jornal Ação Sindical

Já está disponível para o filiado a edição nº4 do jornal Ação Sindical, publicação bimensal da DS Campinas/Jundiaí.

Nesta edição publicamos uma matéria sobre a implementação do Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação (PASS), por meio do qual é criado o Operador Econômico Autorizado (OEA), o que tem sido motivo de dúvida e questionamentos por parte de Auditores-fiscais que atuam na área aduaneira.

O filiado também vai pode conferir uma entrevista exclusiva com o Auditor-fiscal Amauri Teixeira, recém-eleito deputado federal pelo PT do estado da Bahia.

A edição também traz reportagens sobre a inauguração da subsede em Jundiaí, sobre as comemorações de um ano do Sindifisco Nacional e destaca a visita de representantes do Unafisco Saúde a Campinas.

A partir da próxima semana o filiado irá receber pelo Correio um exemplar do jornal em sua casa. O material também estará disponível na sede em Campinas e na subsede em Jundiaí.

O conteúdo do jornal também pode ser acessado, em arquivo pdf, na nossa página na internet. Clique no link:

http://www.dscampinasjundiai.org.br/img/File/BOLETIM%204%20DS%20CAMPINAS.pdf

MI 1616 e 880 – Modelo de Recurso Administrativo está disponível

O Diretor de Assuntos Jurídicos da DS Campinas/Jundiaí e representante da 8ª Região Fiscal no Conselho Curador de Assuntos Jurídicos, Itamar Vicente Alves (foto), encaminhou ao departamento jurídico da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional diversas mensagens solicitando providência a respeito do indeferimento da solicitação de contagem de tempo de serviço especial em tempo comum (penosidade e insalubridade) feito à Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP - da 8ª Região Fiscal.

Segundo informações da DIGEP, os processos já foram encaminhados às Delegacias Sindicais, com ciência a partir do dia 27/9. Assim, foi solicitado ao Jurídico da DEN, entre outras providências, que fosse elaborado Recurso Administrativo, nos termos dos artigos 56 a 60 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, como modelo para divulgação e orientação aos filiados.

“Orientamos aos filiados que, assim que tomarem ciência do indeferimento, preencham o modelo para interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias”, avisa Itamar.

O modelo de Recurso Administrativo pode ser acessado em word na área segura do sitio eletrônico da DEN (www.sindifisconacional.org.br) ou em formato pdf no link abaixo:

http://www.dscampinasjundiai.org.br/img/File/RecursoAdministrativo.pdf

Adiado o seminário "Rumos da Aduana no Brasil"

A DS Campinas/Jundiaí comunica o ADIAMENTO do Seminário “Rumos da Aduana no Brasil”, que seria realizado na próxima sexta-feira, dia 8/10. A nova data de realização do evento ainda não foi confirmada.

Governo Edita MP para dificultar o acesso a dados de contribuintes

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6/10, a Medida Provisória Nº 507, de 5 de outubro de 2010, que “Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal”.

A DS Campinas/Jundiaí, junto com outras Delegacias Sindicais produziu um manifesto questionado o conteúdo do MP

Veja abaixo o conteúdo na íntegra da MP 507/2010

http://www.dscampinasjundiai.org.br/img/File/MP5072010.pdf

Veja o manifesto das Delegacias Sindicais

http://www.dscampinasjundiai.org.br/img/File/manifesto%20MP5072010.pdf