Entre os dias 24 e 28 de maio de 2010, a DS Campinas/Jundiaí fez-se representar na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional (de 24 a 26 de maio) e na Plenária Nacional, nos dias 27 e 28. Leia abaixo o relato das duas atividades
CDS debate lista tríplice para Secretário da RFB
O CDS reuniu-se, primeiro, ordinariamente, para apreciar o Balanço Patrimonial da entidade, relativo ao exercício 2009, as demais contas de resultado, receitas e despesas, bem como o relatório de desempenho da Diretoria Executiva Nacional (DEN).
Vencida esta etapa, iniciou-se a reunião extraordinária, que apresentava uma extensa pauta de treze itens, vários deles acumulados de reuniões anteriores, por falta de tempo para discuti-los. Após os informes da DEN e das DS e da análise da conjuntura, o Conselho pôde discutir e decidir sobre uma boa parte da pauta – destacaremos os itens “4 – Lista tríplice para Secretário da RFB” e “5 – Prerrogativas de acesso a estabelecimentos públicos e privados pelo auditor-fiscal”.
No item 5, discutido primeiro, o CDS apoiou, por larga margem, o manifesto da DS/São Paulo, que denunciava a tentativa da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA/MF) de negar o reconhecimento da identidade funcional do auditor-fiscal “como documento hábil e suficiente ao ingresso das autoridades fiscais nas dependências do edifício” sede do MF em São Paulo.
Adicionalmente, através de uma maioria ainda mais significativa, o Conselho decidiu produzir um manifesto no qual chama a atenção para a gravidade da situação.
O item 4, ponto alto da reunião, produziu excelente debate, por ocasião da sabatina realizada com os candidatos à lista tríplice para escolha do Secretário da RFB. Compareceram cinco dos onze escolhidos pela categoria na fase regional: Henry Tamachiro de Oliveira (1ª RF), Henrique Jorge Freitas da Silva (4ª e 9ª RF), Dão Real Pereira dos Santos (5ª e 10ª RF), Luís Sérgio Fonseca Soares (6ª e 8ª RF) e Jorge do Carmo Sant’Anna (8ª RF).
Os ausentes apresentaram justificativas; dois deles – Celso Fernandes (8ª RF) e Lina Maria Vieira (2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª RF) enviaram cartas aos auditores-fiscais, que foram lidas em plenário.
Dois fatos há a lamentar neste item:
- Primeiro, a exclusão, pura e simples, dos nomes de Luís Sérgio Fonseca Soares e Lina Maria Vieira, dentre os escolhidos pela 8ª Região Fiscal na fase regional do certame. A DS/Campinas-Jundiaí, que sediou a plenária prevista para esta fase, de acordo com o item 6.2 do Regulamento, manifestou o seu protesto e exigiu que os dois colegas, felizmente indicados por outras Regiões Fiscais, fossem considerados, também, representantes da 8ª RF.
- Depois, deve-se lastimar a forma desdenhosa com que, parece, a DEN vem conduzindo o processo da lista tríplice, adiando a fase nacional da escolha, que só agora se iniciou, e descumprindo, sem qualquer explicação plausível, o item 8 do Regulamento, que previa o sistema de videoconferência, com transmissão para todas as DS, da realização da sabatina. A DS/Campinas-Jundiaí apoiou enfaticamente propostas visando corrigir estas deficiências, de forma a recuperar a motivação da categoria para lutar incansavelmente pela implantação da lista tríplice na RFB.
LOF é tema central da Plenária Nacional
Dentro do tema “Campanha Salarial 2010”, assunto central da pauta desta Plenária, a tramitação da proposta de LOF aprovada na última Assembleia Nacional foi, de longe, o item mais discutido.
Manifestaram-se, no plenário, duas correntes de pensamento: aqueles que entendem que a categoria não deveria mais discutir a LOF até que a Administração da RFB apresente a sua versão final (a DEN colocou-se claramente deste lado) e os que pensam ser imprescindível continuar o debate, com vistas a fortalecer o projeto, definindo os princípios que fundamentam a nossa ação no exercício do cargo, os quais não podem ser omitidos em qualquer proposta de LOF que pretenda receber o apoio da categoria. Nesta corrente inclui-se a DS Campinas/Jundiaí.
No final do primeiro dia de Plenária, haviam sido encaminhadas quinze propostas à mesa diretora, dentre elas as que submetiam à Assembleia Nacional a aprovação destes princípios, na forma aqui descrita e a que encaminhava a rejeição formal da minuta de LOF apresentada pela Administração em 19 de maio de 2010.
Reiniciados os trabalhos no dia seguinte, após considerável atraso, devido à insuficiência de quorum (140 delegados), o Presidente da Mesa informou ao plenário que seriam abertas inscrições para debater o tema Campanha Salarial 2010, previamente à discussão e aprovação das propostas.
Vários delegados ponderaram que, com a diminuição do tempo destinado à análise de propostas, devido à previsão de realização, à tarde, do ato público aprovado na Plenária anterior, gastaríamos desnecessariamente um tempo precioso com este procedimento, visto que este debate dar-se-ia na discussão das propostas. Colocado em votação, o encaminhamento da Mesa foi rejeitado e passamos às propostas – primeira vitória do campo de oposição.
A ordem apresentada pela Mesa Diretora para discussão e votação das propostas deixava para o final aquelas que se referiam à LOF. Na fase anterior, foram aprovadas, rapidamente as seguintes propostas:
- A DEN deverá colocar à disposição das DS dados, informações e análises, visando subsidiar a nossa Entidade, nas suas regionais, para intervirmos no debate eleitoral, para contato com candidatos e discussões com a sociedade, em defesa do serviço público, da Previdência do Servidor Público e do Regime Geral da Previdência Social. (originada na DS/Campinas-Jundiaí).
- A DEN deverá empreender esforços para que haja, tão logo possível, uma Plenária da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais), a fim de que seja organizada uma reação aos ataques aos nossos direitos que têm sido desferidos nos meios de comunicação. (originada na DS/Campinas-Jundiaí).
- Inclusão na pauta reivindicatória da exigência do cumprimento imediato pela Administração dos Mandados de Injunção aprovados pelo STF, referentes à contagem de tempo especial para aposentadoria dos que exerceram função em condição perigosa ou insalubre.
- Inclusão de um item 4 na pauta reivindicatória, propugnando pela defesa da justiça fiscal, tributária, da Seguridade Social e da Aduana como instrumento de soberania nacional.
- Encaminhamento da Pauta Reivindicatória a todos os candidatos à Presidência da República.
Em seguida, viriam as propostas relativas à LOF. Antes, porém, a Mesa, com o apoio da DEN, encaminha o encerramento dos trabalhos às doze horas. Em contraposição, surge a proposta de plenário de interromper a sessão às 13h30, para realização do ato público às 15h30, em frente ao Ministério da Fazenda. Posto em votação, o encaminhamento da Mesa é vencido, novamente, por 74 votos, contra 98 e seis abstenções - segunda vitória.
Vencida, a Mesa Diretora informou, então, como seria o ordenamento das propostas referentes à LOF – primeiro, as mais genéricas, por último as mais específicas – e a primeira posta em pauta, ironicamente, a última proposta recebida pela Mesa na noite anterior e, muito possivelmente, entregue fora do horário estabelecido para o recebimento das mesmas, sugeria a não apreciação de nenhuma proposta de LOF, até que a Administração apresentasse sua versão final.
Era o encerramento dos debates e da Plenária, como já haviam pretendido a DEN e a Mesa Diretora. Mais uma vez foram vencidos – a proposta foi rejeitada, 72 votos favoráveis, 86 contrários e duas abstenções.
A partir daí, ficou clara a intenção da Plenária. Infelizmente, o tempo que restava para a discussão e aprovação de mais propostas era muito curto e, somente duas ou três delas foram aprovadas em seguida. Mas, foram resoluções muito importantes, que serviram para demarcar a posição dos delegados eleitos por suas bases, de propor à categoria a continuação dos debates e a sua mobilização em torno da LOF.
As propostas aprovadas foram para submeter à Assembleia Nacional os seguintes indicativos:
- Rejeitar a minuta de LOF apresentada pela Administração em 19 de abril de 2010 e reafirmar a aprovação do substitutivo apresentado à Assembleia Nacional (133 votos favoráveis, três contrários e quatro abstenções).
- Reconhecer no Auditor-Fiscal a autoridade administrativa a que aludem os artigos 142 e outros do CTN e, também, o servidor fiscal referido no inciso XVIII, artigo 37 da Constituição Federal.
- Vedar o compartilhamento das atribuições do AFRFB com outros cargos ou com o órgão.
DEN manobra para esvaziar Plenária
Antes da aprovação da primeira destas propostas, ocorreu uma tentativa de esvaziamento do plenário, a fim de evitar o prosseguimento dos trabalhos. Com o pedido de verificação dos presentes no plenário, muitos delegados voltaram e registraram seu voto, sem, porém, atingir o quorum mínimo de votação (137 votantes, para um mínimo de 140).
Neste momento, foi solicitada à Mesa a confirmação do quorum de votação e causou generalizada revolta entre os delegados a informação de que trabalhávamos, desde o dia anterior com o quorum inchado de 140 delegados, em vez do número correto, que era 109. Uma enorme perda de tempo, que deve ser levada a débito, apenas, dos organizadores do evento, se forem descartados quaisquer propósitos mal-intencionados.
Esta Plenária, que por um lado mostrou engrandecido o espírito de luta dos Auditores-Fiscais, por outro lado, foi palco para ações e omissões da DEN, nossa liderança primeira, que, sem dúvida, dificultam sobremaneira a mobilização da categoria em torno de seus ideais maiores, para citar um deles, a aprovação de uma lei orgânica que garanta, realmente, nossa ação desembaraçada como agentes do Estado, em busca do interesse público.
Chegamos à Plenária da Campanha Salarial, sem nenhuma proposta concreta, um plano de lutas para sustentar a nossa Pauta Reivindicatória. A DEN omitiu-se, ainda no chamamento para a realização do ato público, deixando ao plenário a escolha: Ato ou Plenária? E, diante de qualquer proposta de debate de idéias, a reação, uníssona, tem sido sempre a mesma, de recusar o diálogo, de rotular seus oponentes (“os mesmos”, “cavaleiros do apocalipse”), inviabilizando, no mais das vezes, o debate franco, elevado e produtivo, espelho do exercício pleno da democracia interna participativa, princípio que consta, soberano, do nosso Estatuto.
A Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí conclama seus filiados e demais colegas de todo o Brasil a comparecerem à próxima Assembleia Nacional, para discutir e votar os indicativos propostos pela Plenária, validando em sua instância maior o trabalho realizado por seus delegados.
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